Bem-vindo novamente ao nosso blog, Pequeno Kangaroo! Com o crescimento exponencial do comércio eletrônico, a segurança dos dados dos consumidores se tornou uma prioridade inegável. É nesse contexto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um marco regulatório crucial para garantir a privacidade e segurança dos usuários.
Se você possui um e-commerce, compreender e aplicar a LGPD é fundamental não apenas para evitar penalidades, mas também para fortalecer a confiança de seus clientes e consolidar sua reputação no mercado.
Pensando nisso, elaboramos este guia completo para você entender tudo sobre a adequação de sua loja virtual a essa Lei tão importante. Venha conosco, Kangaroozinho!
Sumário
- O que é a LGPD?
- Quais dados essa lei protege?
- Quem precisa se adequar?
- Princípios
- Como essa Lei impacta sua loja?
- Boas práticas para adequação
- O que acontece caso não cumpra?
- Dúvidas frequentes sobre
- Conclusão
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, tanto online quanto offline.
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a LGPD visa garantir a privacidade e a proteção dos dados de todos os cidadãos que residem no Brasil, independentemente da nacionalidade.
Em outras palavras, a LGPD estabelece regras claras sobre como as empresas devem coletar, armazenar, tratar e compartilhar os dados pessoais de seus clientes, usuários e colaboradores.
Essa legislação marca um passo significativo na proteção dos direitos digitais dos brasileiros, colocando-os em pé de igualdade com as legislações mais avançadas do mundo nesse sentido.
Quais dados a LGPD protege?
A LGPD define “dado pessoal” como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que a lei protege uma vasta gama de informações, desde as mais básicas, como nome, CPF e endereço, até dados mais sensíveis, como:
- Dados biométricos: impressões digitais, reconhecimento facial, etc.
- Dados genéticos: informações sobre a predisposição a doenças, ancestralidade, etc.
- Dados de saúde: histórico médico, resultados de exames, etc.
- Dados financeiros: número de cartão de crédito, histórico de transações, etc.
- Dados de geolocalização: localização em tempo real, histórico de localização, etc.
- Dados de navegação: histórico de buscas, sites visitados, cookies, etc.
É importante destacar que a LGPD também se aplica aos dados de pessoas jurídicas, desde que esses dados permitam a identificação de uma pessoa natural, como o nome do sócio-administrador, por exemplo.
Quem precisa se adequar à LGPD?
De forma geral, qualquer empresa ou organização que realize o tratamento de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil precisa estar em conformidade com a LGPD. Isso inclui:
1. Empresas de todos os portes e setores: desde grandes corporações até microempreendedores individuais (MEIs).
2. Empresas com sede no Brasil ou no exterior: desde que realizem o tratamento de dados de pessoas localizadas em território brasileiro.
3. Organizações públicas e privadas: incluindo órgãos governamentais, ONGs, associações, etc.
Em resumo, se o seu e-commerce coleta, armazena, processa ou compartilha qualquer tipo de dado pessoal de clientes, fornecedores, colaboradores ou qualquer outro indivíduo, você precisa se adequar à LGPD.
Princípios da LGPD para e-commerce
Para aplicar a LGPD de forma eficiente em seu e-commerce, é fundamental entender os seus 10 princípios basilares:
1. Finalidade: os dados só podem ser coletados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular dos dados.
2. Adequação: os dados coletados devem ser adequados, relevantes e não excessivos em relação à finalidade para a qual foram coletados.
3. Necessidade: a coleta e o tratamento dos dados devem se limitar ao mínimo necessário para atingir a finalidade desejada.
4. Livre acesso: o titular dos dados deve ter acesso fácil, gratuito e facilitado aos seus dados, bem como à informação sobre o tratamento realizado.
5. Qualidade dos dados: as informações devem ser precisas, completas e atualizadas, garantindo a qualidade dos dados tratados.
6. Transparência: o tratamento dos dados deve ser realizado de forma transparente, com informações claras e acessíveis sobre a finalidade e os procedimentos utilizados.
7. Segurança: medidas técnicas e administrativas devem ser implementadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas.
8. Prevenção: medidas preventivas devem ser adotadas para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
9. Não discriminação: os dados não podem ser utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
10. Responsabilização e prestação de contas: o agente de tratamento dos dados deve ser capaz de demonstrar a conformidade com a LGPD e seus princípios.
Como a LGPD impacta o seu e-commerce?
A LGPD impacta diretamente a maneira como o seu e-commerce coleta, armazena, processa e compartilha dados pessoais. A partir da vigência da lei, você precisará se atentar aos tópicos:
Obter o consentimento explícito do usuário
Informar, de forma clara e transparente, a finalidade da coleta dos dados antes de obtê-los, seja por meio de caixas de seleção desmarcadas por padrão ou outras ferramentas que garantam o livre consentimento.
Rever e atualizar sua política de privacidade
Torná-la clara, concisa e acessível para os usuários, informando quais dados são coletados, como são utilizados, por quanto tempo são armazenados e com quem são compartilhados.
Implementar medidas de segurança da informação
Garantir a proteção dos dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outras situações que possam comprometer a segurança das informações.
Nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Profissional responsável por ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Elaborar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
Esse documento avalia os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais e descreve as medidas de segurança adotadas para mitigá-los, principalmente em atividades que apresentem alto risco aos direitos e liberdades individuais.
Boas práticas para adequar seu e-commerce à LGPD
A adequação à LGPD exige uma mudança de cultura organizacional, com foco na proteção de dados como um valor fundamental. Além de cumprir as obrigações legais, algumas boas práticas podem fortalecer a confiança dos seus clientes, como:
Realize um inventário de dados: mapeie todos os dados pessoais que você coleta, armazena e processa, identificando a finalidade de cada um e se você possui base legal para tal.
Implemente a política de “privacy by design”: incorpore a proteção de dados desde a concepção de novos produtos, serviços e processos, garantindo que a privacidade seja um elemento intrínseco do seu negócio.
Ofereça aos usuários o controle sobre seus dados: permita que eles acessem, corrijam, anonimizem ou excluam seus dados a qualquer momento, de forma simples e facilitada.
Seja transparente na comunicação: utilize linguagem clara e acessível para explicar aos usuários como você coleta, utiliza e protege seus dados, evitando jargões técnicos e termos jurídicos complexos.
Treine sua equipe: capacite seus colaboradores sobre a LGPD, seus princípios e a importância da proteção de dados, para que todos estejam aptos a lidar com as informações de forma responsável e segura.
Sanções para quem descumprir a LGPD
O descumprimento da LGPD pode acarretar sanções severas, que variam de advertências e multas até a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados. As multas podem chegar a R$50 milhões por infração, além de danos à imagem da empresa e perda de confiança dos consumidores.
É importante ressaltar que a ANPD, órgão responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD, leva em consideração a gravidade da infração, a boa-fé da empresa, a vantagem obtida com o descumprimento da lei, a condição econômica da empresa e a reincidência.
Dúvidas frequentes sobre LGPD em e-commerce
A implementação dessa lei pode gerar diversas dúvidas, especialmente para quem está iniciando nesse processo. Separamos algumas das perguntas mais frequentes para te auxiliar nesse processo, Kangaroozinho. Confira abaixo:
1. Preciso de um DPO mesmo sendo um pequeno e-commerce?
A obrigatoriedade da designação de um DPO depende da natureza e do volume de dados tratados, assim como da análise de riscos. É recomendado que todos os e-commerces, independentemente do porte, avaliem a necessidade de um DPO.
2. Posso enviar e-mail marketing sem o consentimento do usuário
Não. O envio de e-mail marketing sem o consentimento explícito do usuário é considerado uma prática abusiva e pode gerar sanções. É fundamental obter o consentimento prévio e livre para enviar qualquer tipo de comunicação comercial. Não dê mole, meu querido marsupial.
3. Posso compartilhar os dados dos meus clientes com outras empresas?
O compartilhamento de dados com terceiros só é permitido mediante consentimento específico e informado do titular dos dados, exceto em casos previstos em lei, como cumprimento de ordem judicial.
4. O que devo fazer em caso de vazamento de dados?
Em caso de incidente de segurança que resulte em vazamento de dados, a empresa deve comunicar imediatamente à ANPD e aos titulares dos dados afetados, informando a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para conter o incidente e mitigar os danos.
Conclusão
A LGPD chegou para transformar a forma como as empresas lidam com os dados pessoais, e o seu e-commerce precisa estar preparado para essa nova realidade. Implementar as medidas necessárias para se adequar à lei é essencial para proteger seus clientes, fortalecer a reputação da sua marca e evitar sanções.
A KangarooHost se preocupa com a segurança dos dados dos seus usuários e oferece soluções de hospedagem que auxiliam na proteção das informações. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar seu e-commerce a estar em conformidade com a LGPD.
Ufa! Chegamos ao fim. Esse artigo foi longo, mas é indispensável ficar atento a cada item para não ter problemas legais futuros, certo, Kangaroozinho? Continue acompanhando nossas postagens para ficar atualizado na web. Até a próxima!
